Política de reembolso

Na Casa Garra, nosso compromisso é a sua total satisfação e a entrega de um legado em forma de mobiliário. Nossa política de trocas e devoluções é baseada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência e segurança jurídica para ambas as partes.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Conforme o Artigo 49 do CDC, o cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone).

  • Condições: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado de nota fiscal e todos os acessórios/manuais.

  • Restituição: O valor pago será estornado integralmente, incluindo o frete básico de entrega.

2. Produtos Personalizados e Sob Medida

É importante destacar que a Casa Garra é um estúdio de design autoral que produz peças exclusivas sob especificações do cliente (medidas, escolha de prancha e acabamentos específicos).

  • Limitação do Arrependimento: Segundo o entendimento jurídico predominante, o direito de arrependimento não se aplica a produtos fabricados sob encomenda e personalizados de forma que impeça a sua revenda a terceiros, exceto em casos de defeito de fabricação ou divergência com o projeto aprovado.

  • Aprovação: Todo projeto personalizado passa por aprovação técnica via descritivo ou desenho antes da fabricação para garantir que a peça final corresponda à expectativa do cliente.

3. Troca por Defeito de Fabricação

Oferecemos uma garantia contratual de 1 (um) ano para nossas peças de madeira maciça. Caso seja identificado um defeito de fabricação:

  • Prazo Legal: O cliente tem até 90 dias (conforme Art. 26 do CDC) para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação.

  • Análise Técnica: A Casa Garra realizará uma avaliação técnica. Conforme nossa política de garantia, variações naturais da madeira (microfissuras de até 4,5mm, tonalidade e veios) não são consideradas defeitos, mas sim características orgânicas do material vivo.

  • Resolução: Caso o defeito seja confirmado, a Casa Garra tem o prazo de até 30 dias para sanar o vício, podendo optar pelo reparo, substituição da peça ou abatimento proporcional do valor.

4. Avarias no Transporte

Recomendamos que o cliente realize a conferência técnica no ato da entrega. Caso a peça apresente danos causados pelo transporte:

  • Recuse o recebimento e anote o motivo no documento de entrega.

  • Entre em contato imediatamente com nosso atendimento para providenciarmos a reposição ou reparo.

5. Procedimento de Devolução

Para solicitar qualquer devolução ou troca, o cliente deve entrar em contato exclusivamente pelos nossos canais oficiais:

  • E-mail: acasagarra@gmail.com

  • WhatsApp de Atendimento:19 98312-4070

6. Métodos de Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e análise das condições do produto em nosso estúdio:

  • Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, dependendo da administradora do cartão.

  • PIX ou Transferência: O depósito será realizado em conta de titularidade do comprador em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução.